quinta-feira , 18 julho 2024
Home / Destaque / PELO ESTADO – ENTREVISTA: Senador Jorge Seif
Secom Senado Federal

PELO ESTADO – ENTREVISTA: Senador Jorge Seif

Senador Jorge Seif quer mobilizar setor pesqueiro contra proibições na pesca da tainha

 

A decisão do MMA e MPA preocupa entidades envolvidas

 

O Senador Jorge Seif (PL-SC) oficializou o pedido de informações à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Pesca, André de Paula, sobre a drástica redução nas cotas de captura da tainha para a safra de 2023 e aguarda a resposta. A pesca industrial da tainha está proibida nesta temporada, após uma publicação no Diário Oficial da União para estabelecer as regras de pesca da “Safra da Tainha”. A decisão, inédita no Brasil, foi tomada pelo MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e MMA (Ministério do Meio Ambiente) e já causa polêmica no setor.

Jorge Seif é natural do Rio de Janeiro e estabeleceu raízes em Itajaí, em Santa Catarina, desde a década de 90. É empresário e produtor rural. Trabalhou na pesca industrial e atuou no exterior, no setor pesqueiro uruguaio, com foco em exportações para a Europa. Em 2018 foi convidado pelo presidente Bolsonaro para ser Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca. Com toda a sua bagagem, o senador sabe muito bem como funciona a cadeia produtiva da pesca em Santa Catarina e se posiciona absolutamente contrário à proibição, que segundo ele, “além de prejudicar os consumidores, que pagarão muito mais pelo produto, toda a cadeia produtiva será afetada”, destaca.

Nesta entrevista à PE, por e-mail, o senador explica seus anseios e preocupações em relação ao setor pesqueiro catarinense e fala ainda sobre seus projetos, considerados polêmicos, como o de proibir a censura e o cancelamento de contas nas redes sociais. Jorge Seif foi eleito para o cargo de senador nas últimas eleições com com 1.484.110 votos, quase 40% dos votos válidos, em Santa Catarina. Tem como meta o desenvolvimento e o fortalecimento da aquicultura e pesca e a infraestrutura no Estado. Confira a entrevista, a seguir.

Secom Senado Federal

O impacto é catastrófico para toda a economia catarinense, afetando nossas famílias diretamente e não só empresários do setor, como é o meu caso.”

 

 

 

PELO ESTADO ENTREVISTA

SENADOR JORGE SEIF (PL-SC)

 

PE: 1) O senhor oficializou um pedido de informações aos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente sobre suspensão da pesca da tainha, o que o motivou a tomar essa atitude?

Os requerimentos que enviamos ao ministro da Pesca, André de Paula e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitam informações e dados técnicos que sustentem essa portaria absurda, que na prática, inviabiliza a pesca da tainha em Santa Catarina.

Além de prejudicar os consumidores, que pagarão muito mais pelo produto, toda a cadeia produtiva será afetada, como pescadores, empresas pesqueiras, indústrias de transformação e transportadores de pescados e produtos processados.

 

PE: 2) Já obteve algum retorno?

Quando protocolamos pedidos de informações às Pastas, o documento é encaminhado para deliberação na comissão afeta ao tema e na sequência a mesa diretora oficia o Ministério. Isso aconteceu na semana passada e agora os ministérios têm um prazo de 30 dias para responder aos requerimentos, além de nos remeterem os documentos que foram solicitados.

 

PE: 3) A partir do retorno do Ministério, quais os próximos passos. O que o senhor pretende fazer?

Eu quero contribuir para o crescimento e desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do nosso país. Como Senador da República, mesmo que eu proponha leis nesse sentido, a resposta não vai ter a rapidez necessária que o problema requer. A pesca da tainha acontece nos próximos meses e nossos pescadores, a nossa economia não pode ficar sem respostas. Então, vamos mobilizar o setor, e junto com a bancada, pressionar o governo a rever essa decisão equivocada e arbitrária.

 

PE: 4) O senhor é empresário do setor de pesca, e em 2019, foi Secretário da Pesca, conhece bem os anseios e as necessidades do setor, pela sua experiência, já se tem uma estimativa de quais seriam os impactos desta suspensão?

O impacto é catastrófico para toda a economia catarinense, afetando nossas famílias diretamente e não só empresários do setor, como é o meu caso.

Enquanto Secretário Nacional da Pesca, estabeleci cotas para todas as modalidades de pesca, que no caso da tainha é uma tradição cultural, gastronômica e que move toda a economia do estado.

O que aconteceu de um ano para o outro para excluírem uma categoria e reduzir a outra pela metade, se durante a minha gestão fizemos pesquisas com a Univali que validaram nossas decisões? Por que esse retrocesso?

Eles “simplesmente” demonizam as atividades extrativas, condenando Santa Catarina a pescar 50% a menos.

 

PE: 5) Quais são as demandas mais urgentes do setor da pesca em SC?

 Temos que avançar e dar prosseguimento em pautas urgentes dais quais dependem o desenvolvimento e o fortalecimento da aquicultura e pesca não só de Santa Catarina, mas de todo o Brasil.

Entre elas, a legalização dos pescadores, financiamento das atividades pesqueiras, fomento à aquicultura e o fortalecimento dos portos.  Além da necessidade urgente do fim da gestão compartilhada, sob pena de paralisar as atividades extrativas no Brasil, seja da pesca artesanal ou industrial.

 

 

PE: 6) O senhor também apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei 592/2023, que busca coibir abusos sobre o direito à liberdade de expressão e opinião na internet, além de proibir a censura e o cancelamento de contas. Qual o objetivo do PL?

O projeto de lei ( PL 592/23) de minha autoria, prevê alterar leis como o Código Civil e o Marco da Internet para estabelecer novas medidas que protejam a personalidade digital da pessoa e a liberdade de expressão na internet. Entre os pontos está a proibição da eliminação e banimento de pessoas do meio digital.

É necessário que nós estabeleçamos regras claras para o uso dessas plataformas digitais, de forma que o usuário seja protegido. Inclusive de decisões arbitrárias, unilaterais, subjetivas e sigilosas. Mais ainda, nós não podemos dar o direito de moderador a provedores de redes sociais, eles são provedores. E eventuais abusos, excessos, por parte de alguns usuários, a nossa legislação já é clara. E para as pessoas que utilizarem de forma indevida, essas plataformas serão devidamente punidas por leis que já existem e já estão previstas no código Penal.

PE: Quais as situações que poderiam ser citados como exemplos desse cerceamento?

A título de regulamentação das redes para a punição de ilicitudes praticadas pelos usuários, tanto as empresas de mídia social como o Poder Judiciário, têm executado e decretado ordens que exorbitam o simples cerceamento de manifestações supostamente ilícitas, avançando indevidamente sobre os direitos da personalidade dos usuários, tolhendo em alguns casos, inclusive, o seu direito à própria existência no meio digital.

 

PE: 8) O senhor também é autor do projeto de lei (PL 899/2023) que pretende proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos públicos de ensino públicos e privados, além de materiais didáticos. Qual a sua opinião sobre o assunto?

A língua portuguesa é um patrimônio nacional que deve ser zelado por todos os brasileiros, mesmo com as variações linguísticas que são adotadas por diferentes segmentos da sociedade, ela é um domínio comum que garante a comunicação abrangente do país, não podendo ser “arbitrariamente” alterada, sob o risco de descaracterização de nosso idioma.

É direito dos estudantes, de qualquer idade, aprenderem a língua portuguesa conforme as regras gramaticais e os padrões da norma culta, que é exatamente o que lhes dá acesso à nossa cultura e história, tanto do passado, como a praticada no presente.

Além disso, as alterações na língua portuguesa podem gerar confusão na comunicação de pessoas portadoras de deficiências, a exemplo dos mudos, surdos e disléxicos.

 

PE: 9) O senhor é titular na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Segurança Pública (CSP). Quais são as suas principais bandeiras para SC que o senhor vai defender junto ao Senado Federal?

 Essas foram algumas das comissões que eu demonstrei interesse em integrar, além das comissões de Constituição e Justiça, de Infraestrutura, de Meio Ambiente e também a de Ciência e Tecnologia, das quais também sou membro, porém como suplente.

Hoje o grande gargalo de Santa Catarina é a infraestrutura, são nossos portos, aeroportos e principalmente, nossas rodovias. Nesse sentido, junto com o Fórum Parlamentar Catarinense e com o governador Jorginho Melo, já tivemos uma reunião com o ministro dos Transportes Renan Filho, quando cobramos o cronograma, melhorias, manutenção e finalização de obras do estado.

Lembrando que pelas rodovias, sejam estaduais ou federais, passa a vida do catarinense, passa o turismo, o agronegócio, a indústria, é onde perdemos tempo, onde perdemos vidas e é justamente por isso que a infraestrutura terá minha máxima atenção e empenho, para que haja eficiência e menores custos logísticos para circulação de matérias-primas, componentes e produtos acabados.

 

PE: 10) Quais são seus planos futuros na política?

Nesse momento, quero ser o senador de todos os catarinenses, de quem votou ou não votou em mim. Sou um funcionário de Santa Catarina e o meu gabinete é a casa de todos.

Vou trabalhar muito para impulsionar ainda mais o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico da nossa Santa e Bela Catarina.

 

Edição e textos:
ADI/SC – JORNALISTA MÔNICA FOLTRAN
COM COLABORAÇÃO DE CLÁUDIA CARPES.
CONTATO PELOESTADO@GMAIL.COM

Sobre Daniella Schneider

Veja Também

Como foi votado o projeto que regulamenta reforma tributária

  Como já era de se esperar, a Bancada Catarinense, em sua maioria, votou contra ...

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.