domingo , 28 setembro 2025
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Empresas de transporte de passageiros que não se cadastraram estão sujeitas a multas

A Diretoria de Segurança Pública de Chapecó informa que as empresas de transporte de pessoas que não se cadastraram até o dia 31 de julho, junto ao Setor de Fiscalização do Transporte, no município estão sujeitas às sanções penais. A Guarda Municipal em breve vai iniciar a fiscalização das empresas para verificar se estão irregulares ou não.
A Prefeitura lançou dois editais de chamamento público para cadastro dos interessados no sistema de Transporte Municipal. O primeiro para todas as empresas ou pessoas físicas que realizam o transporte porta a porta, no perímetro urbano e rural do município de Chapecó, a exemplo de transporte escolar, industrial, de servidores ou empregados de órgãos ou entidades públicas ou privadas, transporte para atendimento de estacionamento, transporte realizado sob a responsabilidade de órgão ou entidades públicas ou privadas, para sócios, servidores, empregados e dependentes, sem objetivo comercial ou viagens eventuais, a título de serviços de turismo.
O segundo chamamento foi para todas as empresas ou pessoas físicas que realizam o transporte de alunos no perímetro urbano, sob o regime de fretamento particular no município de Chapecó.
Outras informações podem ser obtidas na Diretoria de Segurança Pública, que fica na rua São Domingos, nº 120-D, bairro Líder; pelo Telefone: (49) 3330-8686 ou no E-mail: transporte@chapeco.sc.gov.br.

 

Fonte: Assessoria PMC

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