Plano de segurança alimentar entra em consulta

Moradores e instituições podem sugerir mudanças ao PLAMSAN 2027–2030, entre 13 e 30 de novembro, antes do envio à Câmara.

A população de Chapecó poderá contribuir com as diretrizes municipais de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2027 a 2030. Entre 13 e 30 de novembro de 2026, estará aberta a consulta pública sobre a versão final do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), etapa que antecede o encaminhamento do documento à Câmara de Vereadores.

Promovida pela Prefeitura de Chapecó, por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA Chapecó), a iniciativa busca reunir contribuições para o aperfeiçoamento da proposta.

Cidadãos, entidades, movimentos sociais, agricultores familiares, instituições de ensino e demais interessados poderão conhecer o conteúdo do Plano e apresentar sugestões. Após o encerramento da consulta, o documento será encaminhado ao Legislativo municipal como anexo ao Projeto de Lei que prevê sua instituição.

A participação social está prevista na Lei Federal nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN), no Decreto Federal nº 7.272/2010 e na Lei Municipal nº 7.033/2017. Essa legislação municipal cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Chapecó e estabelece parâmetros para a elaboração do Plano.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de cadastro prévio. As contribuições serão recebidas até 30 de novembro de 2026, às 23h59.

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Confira os documentos aqui:
https://drive.google.com/drive/u/2/folders/1oz-i9qA_WclvqoNc01CO7nSwEpfXnELK

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(Todos os documentos têm caráter meramente informativo)

Fonte: Imprensa/PMC