Chapecó divulga calendário fiscal para 2027

Decreto municipal estabelece datas de pagamento de impostos e taxas em 2027, com descontos no IPTU, parcelamento e prazos para empresas.

O calendário fiscal de Chapecó para 2027 já está definido, com as datas de vencimento dos principais impostos e taxas municipais, as condições de parcelamento e os descontos para pagamento antecipado. As regras abrangem contribuintes, empresas e profissionais sujeitos à tributação municipal e passam a produzir efeitos em 1º de janeiro do próximo ano.

O cronograma foi estabelecido pela Prefeitura de Chapecó por meio do Decreto nº 52.963, de 23 de outubro de 2026. Entre os tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Também foram definidos os vencimentos das taxas de licença, segurança contra incêndio e vigilância sanitária.

IPTU terá descontos e nove parcelas

Para os proprietários de imóveis, o calendário estabelece duas datas para pagamento do IPTU em cota única. A primeira será em 10 de março de 2027, com desconto de 10% sobre o imposto. Quem optar pela quitação até 12 de abril terá redução de 5%.

Outra possibilidade será o parcelamento em nove vezes, com a primeira prestação também em 12 de abril. As seguintes vencerão em 10 de maio, 10 de junho, 12 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.

Cada parcela do IPTU deverá ter valor mínimo equivalente a cinco Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM). O mesmo calendário de vencimentos contempla a taxa de coleta de resíduos e a contribuição para iluminação pública, mas os descontos previstos no decreto são específicos para o IPTU.

Prazos para empresas e prestadores de serviços

No caso do ISSQN, o município estabeleceu dois cronogramas de recolhimento, conforme a modalidade de lançamento do imposto.

Para os valores apurados pelo próprio contribuinte, na modalidade de lançamento por homologação, os vencimentos ocorrerão mensalmente, em geral no dia 20 ou em datas próximas, no mês seguinte ao da competência. O imposto referente a janeiro, por exemplo, deverá ser recolhido até 22 de fevereiro. Já o relativo a dezembro de 2027 terá vencimento em 20 de janeiro de 2028.

Nos lançamentos de ofício calculados em UFRM, os prazos serão diferentes, com vencimentos normalmente próximos ao encerramento do próprio mês de competência. O primeiro será em 29 de janeiro, seguido de 26 de fevereiro e 31 de março. Para dezembro, a data estabelecida é 30 de dezembro de 2027.

O calendário também determina que a Taxa de Licença para Localização e Permanência (TLLP) e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Funrebom) deverão ser recolhidas até 11 de fevereiro. Já a Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária (TAVS) terá vencimento em 31 de março.

Quanto aos tributos não relacionados expressamente no cronograma, cujo recolhimento esteja associado à apresentação de requerimentos ou à prática de determinados atos, o decreto estabelece prazo de 30 dias após o fato gerador.

Atrasos terão atualização e encargos

O cumprimento das datas é necessário para evitar os acréscimos previstos na legislação tributária. Pagamentos realizados depois do vencimento estarão sujeitos à atualização monetária, juros de mora e multas, além da possibilidade de inscrição dos débitos em dívida ativa.

Nos tributos calculados em UFRM, a conversão para reais considera o valor da unidade fiscal vigente na data do pagamento. Quando houver atraso, será aplicada a atualização pela variação da UFRM, sem prejuízo dos demais encargos legais.

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, o calendário reúne os prazos que deverão orientar o recolhimento dos tributos municipais durante o exercício, tanto para os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado quanto para aqueles sujeitos a recolhimentos mensais ou obrigações específicas.

Fonte: Imprensa PMC