Vaias no Planalto: o recado direto da base

A Marcha dos Prefeitos que acontece em Brasília ficou marcada por um episódio que ecoou por toda a imprensa nacional: as vaias dirigidas ao presidente Lula. Não uma, mas três vezes, o chefe do Executivo sentiu na pele o descontentamento da base municipalista. Primeiro, na sua chegada ao palco, um sinal claro da recepção gélida. Em seguida, durante seu discurso, o reforço à “união entre os partidos” foi recebido com mais desaprovação – talvez um indicativo de que os prefeitos buscam mais do que palavras conciliadoras. E, por fim, no encerramento, o último recado: a insatisfação com a forma como a União tem tratado os municípios é palpável.

Em meio ao turbilhão da Marcha, a voz de Santa Catarina se fez ouvir de forma estratégica. O prefeito de Florianópolis e presidente da FECAM, Topázio Neto, protagonizou um dos “pontos altos” do evento, conforme relatado em entrevista ao Grupo ND Mais. Liderando uma das maiores comitivas do país – mais de 130 prefeitos e prefeitas catarinenses –, Topázio não hesitou em dar um “puxão de orelha” no governo federal.

Sua cobrança foi direta: apoio à PEC 66/2023. Esta Proposta de Emenda à Constituição não é um detalhe burocrático; é uma tábua de salvação para as finanças municipais. Trata do parcelamento de dívidas previdenciárias, da extensão da reforma da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e de um novo regime de precatórios. Para Topázio e a maioria dos prefeitos, a aprovação dessa PEC é fundamental para aliviar as contas que, em muitos casos, já estão no vermelho.

As pautas defendidas pelos prefeitos catarinenses e pela FECAM na Marcha estão em total sintonia com as reivindicações municipalistas nacionais. O objetivo é claro: fortalecer o pacto federativo e garantir mais recursos e, crucialmente, maior autonomia para os municípios. Santa Catarina, com sua expressiva delegação, reforça que o municipalismo é a base da federação brasileira, e é nos municípios que a vida real dos cidadãos acontece.

A Marcha, promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), se consolida como um dos maiores e mais relevantes encontros políticos do Brasil. De 19 a 22 de maio, prefeitos, vereadores e gestores de todas as regiões se unem para pressionar por uma nova realidade para as cidades. E, em 2025, o “Grito dos Municípios” ecoou com uma clareza e uma intensidade que o Planalto não poderá ignorar.

Carga tributária sobre estacionamentos

O presidente da Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) e vice-presidente de serviços da Fecomércio-SC, André Luiz Ostermann, esteve com o senador Esperidião Amin (PP-SC), nesta semana, e tratou dos impactos da regulamentação da reforma tributária sobre o setor de estacionamentos.

Na pauta, a inclusão da atividade de estacionamentos no regime especial concedido a serviços imobiliários, que havia sido aprovada pelo Senado, mas que, posteriormente, foi excluída pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que regulamentou a reforma. Ostermann explicou que a Abrapark considera essa exclusão injustificada, uma vez que a atividade tem natureza de cessão temporária de espaço — com fortes semelhanças à locação de imóveis — e deveria ser tratada sob o mesmo regime tributário.

O senador demonstrou preocupação com os efeitos práticos da alteração promovida pela Câmara e se comprometeu a acompanhar de perto o andamento das discussões da reforma tributária no Congresso.

Cancelados

Cerca de 190 mil títulos de eleitor foram cancelados em Santa Catarina. Dia 19 de maio foi o último prazo para a regularização. Isso representa aproximadamente 3% dos títulos eleitorais do estado. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) também participou da Semana Nacional do Registro Civil para pessoas em situação de rua, onde cerca de 300 eleitores regularizaram sua situação.

Servidores da Saúde

O Governo de Santa Catarina protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que garante um reajuste linear de 9% para todos os servidores da rede estadual de Saúde. Também para a saúde, foi anunciada a abertura de um novo concurso público, o primeiro em 13 anos, com edital previsto para 2025.

Perícia Contábil

A Perícia Contábil, instrumento fundamental de justiça, transparência e segurança nas relações econômicas e jurídicas, será discutida mais uma vez no 5º Seminário Catarinense de Perícia Contábil, marcado para os dias 26 e 27 de junho de 2025, na sede do CRCSC, em Florianópolis. Realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), o evento reunirá especialistas de renome para debater práticas e legislações que impactam diretamente a atuação profissional na área. As inscrições são gratuitas e as vagas são limitadas: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SGEWebSgi/View/User/login.aspx?TZY

Maior congresso jurídico

A OAB/SC abriu inscrições para o maior evento jurídico do Estado, o IV Congresso Brasileiro de Processo Civil, de 13 a 15 de agosto, em Florianópolis. Um dos maiores eventos do País, terá mais de 230 palestrantes em programação simultânea e com um amplo debate sobre os 10 anos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que trouxe avanços. A palestra de abertura trará os processualistas Cassio Scarpinella Bueno (PUC-SP), Fredie Didier Jr. (UFBA) e Teresa Arruda Alvim Wambier (PUC-SP). As inscrições têm valores reduzidos e podem ser feitas no site da Seccional catarinense.

Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales
com colaboração de Cláudia Carpes
Contato peloestado@gmail.com