Prefeitura de Chapecó alerta para limpeza de terrenos baldios

A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, solicita aos proprietários de terrenos baldios para que mantenham em dia a roçada e limpeza dos espaços. O motivo é que a falta de limpeza pode contribuir para a presença de animais, como roedores, além de servir de depósito de recipientes que podem servir de criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

Quem não fizer a roçada será notificado pela Prefeitura e, além da multa de 250 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), equivalente a R$ 1.458,85, ainda terá que arcar com a despesa do serviço que será contratado pela Prefeitura, para fazer a limpeza.

A manutenção da roçada e limpeza permanente dos imóveis baldios em Chapecó é regulamentada pela Lei Complementar n° 708/2021 e teve o valor da multa ampliado pela Lei Complementar 828/2024.