Audiência pública discutirá alterações do Plano Diretor

Encontro público será no dia 23 de novembro, às 18h30, no auditório da Prefeitura Municipal; às propostas incluem ajustes na macroárea especial do Aeroporto.

Propostas de alteração no Plano Diretor de Chapecó serão discutidas em audiência pública marcada para 23 de novembro, às 18h30, no auditório da Prefeitura, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 957-S, no Centro.

Entre os temas previstos está a adequação da Macroárea Especial do Aeroporto (MEA). Também serão debatidas mudanças em dispositivos específicos da Lei Complementar nº 847, de 20 de dezembro de 2024, que instituiu o atual Plano Diretor do município.

A audiência terá como objetivo apresentar as propostas, esclarecer dúvidas e promover a discussão com a população sobre as alterações previstas na legislação.

Para permitir o conhecimento prévio do conteúdo, o material de consulta e o regimento interno do encontro estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Chapecó (www.chapeco.sc.gov.br) a partir desta sexta-feira, 6 de novembro.

A convocação foi publicada pelo prefeito Valmor Scolari, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no artigo 55 do Plano Diretor.

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Publicações legais:

Edital de convocação para audiência pública:
> https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8894842

Regimento interno da audiência pública:
> https://diariomunicipal.sc.gov.br/atos/8894854

Mais informações:

Os demais documentos informativos sobre a audiência pública estão disponíveis no link abaixo:
> https://drive.google.com/drive/folders/1Hdy2lLfhJpDS-GX3N\_jimF2uzyC2BmKL

Fonte: Imprensa PMC