TCE/SC constata série de irregularidades no Detran catarinense

Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou fragilidades na gestão e no processo de credenciamento de médicos e de psicólogos do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC). O levantamento, que analisou dados de 2022 a 2024, período em que o Detran foi comandado pelo General Ricardo Miranda Aversa e Kennedy Nunes, identificou riscos, como acesso indevido aos sistemas de informação, déficit de pessoal, possibilidade de fraude envolvendo credenciados, deficiências de planejamento formal e demora no julgamento de recursos de multas pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e pelo Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC).

Diante disso, o órgão determinou que o Detran/SC e o Cetran/SC apresentem planos, contendo as ações a serem adotadas, os prazos e os responsáveis pelas medidas para solucionar os apontamentos feitos pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE).

Um dos pontos da auditoria buscou analisar se o Detran estava estruturado para realizar as suas atribuições, porém, ficou constatada a ausência de elementos essenciais de governança, insuficiência da gestão de riscos e das atividades de controle interno, vulnerabilidade nos sistemas de informação, insuficiência de fiscalização de credenciados pela Corregedoria, exposição a riscos associados à insuficiência de pessoal, insuficiência na gestão e na responsabilização de empresas terceirizadas, prescrição de processos de multas e suspensão nas JARIs e no Cetran/SC e um possível fracionamento de reuniões do Cetran/SC.

Nos últimos tempos, o governador Jorginho Mello (PL) vem tentando colocar “ordem na casa”. No último mês, ele nomeou o coronel Cristiano Medeiros como novo presidente do Detran e é ele quem vem prestando esclarecimentos e buscando soluções para os problemas apontados. Medeiros já iniciou no cargo com esta missão espinhosa.

Deputado catarinense critica prisão de Bolsonaro

O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) usou a tribuna da Alesc para fazer um duro pronunciamento sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificada por ele como “nula, autoritária e ilegal”. Lunelli afirmou que o Brasil vive uma escalada de decisões que afrontam princípios básicos do Estado de Direito e que representam risco direto à democracia. O parlamentar comparou o tratamento dado a Bolsonaro com o que foi dado ao presidente Lula em seus processos e também criticou a criminalização de manifestações pacíficas de apoiadores do ex-presidente e classificou como absurda a decisão que levou Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal após uma convocação para uma vigília de oração.

Para Lunelli, o país vive um ciclo de instabilidade política que enfraquece as instituições e mina a confiança internacional no Brasil. “

Último recurso

O GAECO deflagrou esta semana a “Operação Último Recurso”, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão no município de Flor do Sertão/SC. Além disso, as decisões judiciais determinaram a suspensão do exercício de função pública de dois servidores municipais. A operação é realizada como desdobramento da segunda fase da “Operação Electus”, que apura a atuação de uma empresa organizadora de concursos públicos nas fraudes dos certames por intermédio de manipulação de gabaritos e com indicativos de envolvimento de funcionário público municipal nas respectivas fraudes.

A deflagração dessa nova operação tem como objetivo apreender documentos e outros elementos indiciários, como forma de assegurar a lisura e legalidade dos certames, preservando o interesse público e garantindo a isonomia de condições entre todos os candidatos concorrentes.

Ampesc Conecta

A Associação de Mantenedoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (AMPESC) promove nesta quinta-feira, 27, em Florianópolis, o AMPESC Conecta 2025, um encontro voltado à troca de experiências, inspiração e fortalecimento das lideranças do setor educacional. O evento reunirá dirigentes, reitores, mantenedores, gestores acadêmicos, profissionais da área de tecnologia, marketing e de áreas administrativas das Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o Estado. Em Santa Catarina, são 41 IES vinculadas ao Sistema AMPESC. Com o tema “A prática dos outliers no meio corporativo”, o Conecta propõe refletir sobre o que diferencia as instituições e profissionais que se destacam em meio à rotina e aos desafios do ensino superior.

Saúde em pauta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Oscar Gutz (PL), que cria o programa Leito Garantido, estratégia que autoriza o Estado a contratar previamente leitos de UTI na rede privada para uso emergencial. Conforme a proposta, a medida será acionada quando a ocupação da rede pública atingir 97% nos setores adulto e neonatal, funcionando como uma reserva técnica para evitar a falta de atendimento em períodos de alta demanda. As contratações deverão seguir processo regular de licitação e priorizar hospitais da região de origem do paciente.

Encontro

As câmaras especializadas de Engenharia Elétrica dos CREAs de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul se reuniram na sede do CREA-SC para alinhar procedimentos de fiscalização, discutir a legislação profissional e compartilhar experiências sobre desafios do setor elétrico. O encontro reuniu conselheiros coordenadores, adjuntos e assessores técnicos dos três estados, que trataram já no início da programação de temas como abordagens fiscalizatórias, emissão de ARTs, geração distribuída e novas tecnologias aplicadas ao sistema elétrico.

Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales
com colaboração de Cláudia Carpes
Contato peloestado@gmail.com