Prefeitura de Chapecó divulga calendário fiscal de 2026

A Prefeitura de Chapecó informa que está disponível o Calendário Fiscal de 2026, que foi aprovado pelo decreto 50.883, sancionado no dia 27 de novembro.

O IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos e Contribuição para Custeio da Iluminação Pública terão prazo para pagamento até 30 de abril de 2026, para cota única, com desconto de 10%. Já a cota única com prazo de 20 de maio, terá desconto de 5%. Quem quiser parcelar terá que pagar a primeira parcela até de 30 de abril.

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) tem prazo de lançamento de ofício em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) até 30 de janeiro, com lançamento de homologação em 20 de fevereiro de 2026.

A Taxa de Licença para Localização e Permanência e a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Funrebom) tem vencimento até 13 de fevereiro de 2026..

A Taxa dos Atos da Vigilância Sanitária tem vencimento até 31 de março.

Os tributos que não constam no Calendário Fiscal tem prazo de pagamento de 30 dias após o seu fato gerador.

Fonte: Imprensa/PMC