terça-feira , 21 maio 2024
Home / Destaque / Câmara flexibiliza teto de gastos de estados e municípios
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Câmara flexibiliza teto de gastos de estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta (30), um projeto de lei que torna mais flexível o teto de gastos de estados e municípios. De acordo com a proposta, serão deduzidos os recursos de emendas parlamentares de bancada do teto imposto a estados em crise fiscal, entre eles Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

As emendas parlamentares são repassadas a estados e municípios por meio de transferências efetuadas pela União. A intenção do projeto de lei é abater do teto de gastos desses entes federativos as transferências vinculadas a despesas específicas, como as de fundo a fundo, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o salário-educação e as relativas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O texto, de autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), foi aprovado com 372 votos favoráveis e 13 contrários. A matéria agora segue para o Senado.

Durante a votação do projeto no plenário da Câmara, alguns parlamentares criticaram a proposta e alertaram para a possibilidade de aumento dos gastos públicos por parte de estados e municípios e o consequente desrespeito ao teto, norma que limita o aumento dos gastos ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.

“Isso está acabando com o teto de gastos estadual. Pode não ser a intenção, e pode ser que não acabe em um primeiro momento, mas isso abre brecha para que, no Orçamento, despesas e receitas de transferência da União não estejam contempladas no teto de gastos dos estados. O que concluímos com esse projeto é, sim, a derrubada do teto de gastos estadual, de uma forma indireta”, ponderou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou que o texto incentive governadores e prefeitos a ignorar a regra fiscal. “Nós não estamos quebrando nem fazendo nenhuma exceção, mas tão somente uma adequação de alguns recursos extraordinários, de repasses aos estados, para que não seja impactado o teto de gastos daqueles estados, para não prejudicar”, explicou.

Favorável à matéria, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) disse que o projeto é “uma medida oportuna para nós liberarmos esses recursos que são fundamentais, que colaboram para o desenvolvimento de cidades e estados, para que nós consigamos dar a melhor condição de utilização desses recursos, sem o limite do teto de gastos”.

“Nós defendemos o teto de gastos, é o controle orçamentário para que as contas públicas não ultrapassem determinados patamares, mas é importante valorizar os municípios que conseguem trazer bons projetos e ter transferências externas do governo federal. Municípios pequenos não conseguem ter recursos para obras fundamentais na infraestrutura exatamente por atingirem esse teto”, observou.

Fonte R7 Brasília

 

Sobre Ana

Veja Também

Chapecó sedia o 2º Congresso Brasileiro de Tecnologia e Inovação em Saúde e Semanas de Enfermagem

Chapecó está no centro das atenções do setor de saúde ao sediar o 2º Congresso ...

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.