sexta-feira , 12 julho 2024
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Audiência Pública trata de plano diretor para distrito industrial

Uma audiência pública para incluir o zoneamento do Plano Diretor do novo Distrito Industrial que será instalado na Linha Simonetto, será realizada no dia 19 de junho, às 18h30, no auditório da Prefeitura.
Na oportunidade será apresentada a proposta de alteração da Lei Complementar Municipal 541, de 2014, que trata do Plano Diretor de Chapecó, visando a criação de zoneamento específico a ser aplicado nas áreas onde se localizam ou que forem destinadas à implantação de Distritos Industriais de iniciativa do Poder Público Municipal, índices urbanísticos do novo zoneamento e outras providências.
Os interessados poderão manifestar na audiência. Poderá participar da audiência qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, mediante inscrição na forma prevista neste regimento, visando apresentar críticas e sugestões e participar dos debates sobre a proposta apresentada.
A prévia inscrição é condição para o encaminhamento de questionamentos ou sugestões referentes ao tema da audiência. A inscrição deverá ser realizada após a abertura da audiência, por meio de ficha de inscrição e encerrar-se-á após a exposição do tema. A inscrição das perguntas ou sugestões deverá ser realizada por escrito, durante a exposição do tema, através de ficha de inscrição a ser disponibilizada pelos secretários, devendo ser entregue a estes durante a exposição.
Serão admitidas até 02 (duas) intervenções orais de 1min (um minuto) cada para contradita, mediante autorização do Presidente da sessão.
Os parâmetros, índices e as regras da audiência podem ser consultadas no site da Prefeitura (www.chapeco.sc.gov.br)

Fonte: Assessoria PMC

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