quinta-feira , 20 junho 2024
Home / Destaque / Aposentadoria de ex-governadores é inconstitucional
Foto: STF/Divulgação

Aposentadoria de ex-governadores é inconstitucional

Com placar de 6 votos a 2, o Superior Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a aposentadoria de ex-governadores inconstitucional. Em Santa Catarina, sete deles ainda recebem o benefício, que foi extinto em 2017.

Mas apesar da decisão, nenhum deles deixará de receber o salário de R$ 37 mil e tampouco precisará ressarcir o que já foi recebido. Ou seja, quem já tem, está com o direito adquirido, mas quem chegou depois, não receberá mais. O ex-governador Carlos Moisés foi o primeiro a não receber aposentadoria especial. Jorginho Mello (PL) também não terá direito.

Além dos catarinenses, ex-governadores de outros cinco estados do país também encontram-se na mesma situação, que ainda pode ser revertida até o próximo dia 20, período durante o qual os ministros poderão mudar seus votos.

Alexandre de Moraes, por exemplo, inicialmente seguia a posição da relatora Carmen Lúcia, que determinava a suspensão do pagamento, mas depois votou pela continuidade do mesmo.

Faltam os votos de dois ministros, mas a maioria já considerou improcedente o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para declarar inválidos “os atos dos poderes públicos estaduais que concederam o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores, enquanto as leis posteriormente declaradas inconstitucionais estiveram em vigor”.

Somente Carmen Lúcia e Luiz Fux votaram a favor da suspensão dos pagamentos.

 

Foto: Asses. Neodi Saretta

Melhoria para a malha viária de SC

O deputado Neodi Saretta (PT) tem cobrado com frequência melhorias nas condições viárias de Santa Catarina. O parlamentar encaminhou um novo pedido ao Governo do Estado, solicitando urgência na recuperação da SC-355, trecho que liga Jaborá à BR-282. A via, que integra o programa “Estrada Boa” lançado pelo Estado, encontra-se em situação precária. O trecho possui cerca de 15 quilômetros e tem intenso fluxo de veículos e caminhões de carga, já que é a rota de escoamento da produção agrícola e agroindustrial da região. Além deste trecho, Saretta pede com frequência a recuperação de outras rodovias estaduais e federais.

 

Vá no Gás

A Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS) lançou na segunda-feira (13) um programa de bonificação para veículos convertidos para o Gás Natural Veicular (GNV) em Santa Catarina. A campanha acontece até 13/02/2024 e proporciona um cartão de R$ 2 mil para abastecimento em GNV para os primeiros 297 veículos cadastrados, e habilitados pela Companhia. Para participar da campanha “Vá no Gás”, os motoristas devem atender plenamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo regulamento que está disponível no site da SCGÁS. O bônus tem validade de até três meses a partir de sua ativação, e deve ser utilizado somente no abastecimento de GNV em postos credenciados da Companhia no Estado de Santa Catarina.

 

Grupos de Trabalho

A Secretaria de Estado da Fazenda determinou a criação de Grupos de Trabalho (GTs) voltados à simplificação das chamadas obrigações acessórias relacionadas ao ICMS.

 

Entre outras atribuições, os grupos deverão formular sugestões por meio da articulação com órgãos e entidades representativas dos setores econômicos catarinenses. Além de servidores indicados pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF), os GTs também terão representantes não remunerados da Jucesc e de pelo menos 14 entidades representativas de classes empresariais em Santa Catarina.

 

Desaceleração

Santa Catarina exportou US$ 826,7 milhões em outubro, valor 11,2% menor que no mesmo período do ano passado. Na análise mensal, o estado registrou o quarto recuo consecutivo, na série livre dos efeitos sazonais. A análise do Observatório FIESC mostra que as vendas externas têm sido restringidas pela desaceleração da economia global, reduzindo a demanda por produtos catarinenses. A redução na demanda do principal comprador, a China, também impactou negativamente as exportações de carnes suínas.

 

Rota de cargas

O terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Florianópolis já conta com uma terceira rota cargueira ligando Miami à capital catarinense. A nova operação reforça a posição do Floripa Airport Cargo como hub logístico do Sul do Brasil e porta de entrada de cargas em Santa Catarina. Operada pela Avianca Cargo a rota tem frequência semanal, todas às quintas-feiras. O novo voo adiciona uma capacidade de 3.640 toneladas por ano às atuais 5.400 toneladas movimentadas pela LATAM Cargo. Com isso o Floripa Airport Cargo chegará a quase 10 mil toneladas de capacidade por ano na rota Estados Unidos, o que representa um aumento de 66%.

 

Casas pré-fabricadas

Santa Catarina poderá exportar 1.500 casas pré-fabricadas para a República Democrática do Congo (RDC) nos próximos anos. A negociação começou em 2022, envolvendo o país e a Cooperativa Amurel, um consórcio composto por cinco madeireiras localizadas em Jaguaruna e Tubarão. O projeto foi apresentado nesta segunda-feira, 13, ao governador Jorginho Mello, com a presença de uma comitiva da RDC, liderada pelo ministro das Minas, Victor Kasongo.

 

Produção e Edição: ADI/SC Jornalista Celina Sales
com colaboração de Cláudia Carpes.
Contato: peloestado@gmail.com

Sobre Daniella Schneider

Veja Também

Programa Água Boa cadastra produtores interessados na proteção de nascentes e cursos de água

A Secretaria de Desenvolvimento Rural de Chapecó informa que está aberto o cadastro de interessados ...

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.